Termos e Condições

Victoria Vynn Portugal – victoriavynnportugal.pt
Titular: IMBR – Representações, Unip. Lda
NIPC: 510349757
Sede: Av. Dr. Joaquim de Albuquerque 40 R/C A 2540-006 Bombarral

Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e compras efetuadas através do website victoriavynnportugal.pt, propriedade da IMBR, enquanto distribuidor oficial da marca Victoria Vynn em Portugal.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições.

Produtos e Informações

  • Todas as descrições, imagens, preços e promoções são disponibilizados de boa-fé.
  • As cores e embalagens apresentadas podem variar ligeiramente da realidade.
  • A IMBR reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar produtos sem aviso prévio.

Preços e Campanhas Promocionais

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • As promoções, campanhas e códigos de desconto têm caráter temporário e limitado às condições divulgadas no momento.
  • Erro de Preço, Cupões ou Processamento de Encomendas: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos que poderão ocorrer erros manifestos de preço, cupões ou processamento de encomendas. Nestes casos, a IMBR reserva-se o direito de anular a encomenda, procedendo ao reembolso integral do valor pago, quando aplicável, informando sempre o cliente da situação.

Encomendas e Pagamentos

  • As encomendas apenas serão processadas após confirmação de pagamento.
  • Os métodos de pagamento disponíveis são os indicados no checkout (ex.: MB Way, Referência Multibanco).
  • Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

Expedição e Entregas

  • As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo cliente.
  • Os prazos de entrega variam conforme a transportadora e a disponibilidade dos produtos.
  • Atrasos motivados por terceiros (transportadora, força maior, greves, fenómenos naturais) não são da responsabilidade da IMBR.

Garantias

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021.

  • O cliente deverá comunicar por escrito qualquer defeito no prazo legal após a sua deteção.

Responsabilidade

  • A IMBR não se responsabiliza por danos resultantes de uso incorreto ou negligente dos produtos.
  • Apesar de todos os esforços de segurança, não é garantida a ausência total de vírus ou falhas de sistema no website.

Proteção de Dados

  • Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas e comunicação com o cliente, sendo tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).
  • O cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados.
  • Mais informações encontram-se na nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo disponível em victoriavynnportugal.pt (textos, imagens, logótipos, vídeos, materiais gráficos) é propriedade da IMBR ou utilizado com autorização.
  • A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada é expressamente proibida.

Lei Aplicável e Foro

  • Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
  • Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer a meios de resolução alternativa de litígios.
  • Em cumprimento do art. 18.º da Lei n.º 144/2015, informamos que o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

Nota Importante: Por favor, tenha em consideração que não aceitamos a troca ou devolução de artigos que tenham sido utilizados ou cujo selo/lacre de segurança esteja comprometido.  Não podemos proceder à devolução de produtos de cosmética e higiene corporal. De acordo com a Infarmed e o Decreto-Lei 296/98, de 25 de Setembro.

Agradecemos a sua compreensão e cooperação para mantermos os nossos padrões de qualidade. Estamos empenhados em assegurar que cada cliente tenha uma experiência positiva ao lidar connosco. Caso tenha alguma dúvida ou necessite de assistência adicional, não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente.

Agradecemos a sua preferência pela Victoria Vynn Portugal!

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